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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:35
Ação Monitória. Prestação de Serviços
obrigação pecuniária a ser por ela satisfeita após apresentação de tais tíquetes pelo prestador do serviço.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:30
Lojas Americanas deverá indenizar gestante que sofreu agressão no Dia Internacional da Mulher
qual o prestador de serviços deve responder por fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:21
Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade
condição prejudicial ao prestador de serviço, principalmente porque já existe norma específica mais benéfica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:14
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
ausência de prestador credenciado. Situação de urgência. Indicação médica. Restrição indevida. Parecer médico que prevalece. Direito à vida e à saude.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:06
Síndico profissional: uma escolha que exige deliberação coletiva
. Esse "prestador de serviços" sui generis submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, precisa ser eleito pelos condôminos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30
TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários
De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:46
Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:40
Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado
dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de
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Blog Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15
Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço
município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:30
Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais
bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.
demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Relação de emprego. Autonomia não provada.
pedagógica, não há que se falar em autonomia do prestador de serviços ou em ausência de subordinação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:34
Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada
500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2019 - 16:40
Processo de Licitação dos carros Pipa do 72° BIMTZ
contrato de prestador de serviço autônomo, que é o responsável pelo transporte da água a ser distribuída
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:35
Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012
/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:25
A Responsabilidade Civil do Médico
são conclusivos. O médico pode ser perfeitamente enquadrado na definição de prestador de serviços dada
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 11:59
Tributação de ISSQN na Exportação de Serviços
comércio de serviços que envolve, de um lado, um prestador residente ou domiciliado no Brasil e, de outro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:58
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Cabimento.
A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:40
Competência da justiça do trabalho.
Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.